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Publicações Oficiais

janeiro, 2023

jan 16 CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR DE ACORDO COM CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO

jan 10 LEI Nº 513/2023, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 (Altera o artigo 2º, acrescendo de parágrafo único, e insere o art 2º-A e art 2º-B, na Lei Municipal Nº 347, de 03 de junho de 2011)

jan 10 LEI Nº 512/2023, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Nº 438, de 30 de junho de 2017 referente à reorganização da composição do Conselho Municipal de Educação de Pacajá-CME e dá outras providências)

jan 10 LEI Nº 511/2023, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 (Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), e dá outras providências)

jan 01 DECRETOS 2023

dezembro, 2022

dez 27 CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR DE ACORDO COM CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO

novembro, 2022

nov 11 LEI MUNICIPAL Nº 510/2022, DE 11 NOVEMBRO DE 2022 (Altera a Lei Nº 350/2011 e dá outras providências)

julho, 2022

jul 13 LEI MUNICIPAL Nº 509/2022, DE 13 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências)

jul 08 LEI MUNICIPAL Nº 508/2022, DE 08 DE JULHO DE 2022 (Alteração a redação do Artigo 3º da Lei Municipal Nº 500, de 25 de fevereiro de 2022)

maio, 2022

maio 20 LEI MUNICIPAL Nº 507/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal implantar o Loteamento Habitacional de Interesse Social, de nominado de “Guaxupé” e dá outras providências)

maio 20 LEI MUNICIPAL Nº 506/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo doar um bem imóvel destinado à empresa equatorial Pará-Distribuidora de Energia S.A)

maio 11 LEI Nº 505/2022, DE 11 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a regulamentação da concessão dos adicionais de insalubridade, penosidade e periculosidade aos servidores públicos do Município de Pacajá e dá outras providências)

maio 11 LEI Nº 504/2022, DE 11 DE MAIO DE 2022 (Altera dispositivos da Lei Municipal nº 489, de 22 de julho de 2021)

abril, 2022

abr 27 LEI Nº 503/2022, DE 27 DE ABRIL DE 2022 (Dá nova redação aos dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 21, de 06 de novembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Pacajá e dá outras providências)

abr 07 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2022-SRP (Aquisição de Material de Expediente)

março, 2022

mar 11 LEI Nº 502/2022, DE 11 DE MARÇO DE 2022 (Institui o curso pré-vestibular municipal de Pacajá e dá outras providências)

mar 08 Ofício 6-PRM/Base Adm/23ª Bda

fevereiro, 2022

fev 25 LEI Nº 501/2022, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Pacajá)

fev 25 LEI Nº 500/2022, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a atualização nos vencimentos iniciais dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Pacajá e dá outras providências)

fev 24 Procedimento de REURB Nº 001/2022

fev 16 4ª CONVOCAÇÃO IMEDIATA DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PSS Nº 001/2022- SEMED-GSE

fev 11 3ª CONVOCAÇÃO IMEDIATA DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS POR ÁREA DO CONHECIMENTO, PSS Nº 001/2022-SEMED-GSE

fev 11 2ª CONVOCAÇÃO IMEDIATA DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS DO PSS Nº 001/2022- SEMED-GSE

fev 10 1ª CONVOCAÇÃO IMEDIATA DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS DO PSS Nº 001/2022- SEMED-GSE

fev 09 EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 1, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 04 ERRATA Nº 003 DO EDITAL PSS Nº 001/2022-SEMED/GS

fev 04 ANEXO I – FORMULÁRIO PARA RECURSO

fev 04 ERRATA Nº 002 DO EDITAL PSS Nº 001/2022-SEMED/GS

fev 03 LISTA DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS POR ORDEM DECRESCENTE E ÁREA DE FORMAÇÃO CONFORME O EDITAL 001/2022

janeiro, 2022

jan 31 PSS Nº 001/2022-SEMED-GSE RELAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS E QUE ENTREGARAM DOCUMENTAÇÃO VÁLIDA

jan 24 LEI Nº 499/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de PACAJÁ para o período 2022-2025.)

jan 20 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

jan 20 DECRETOS 2022

jan 01 PORTARIAS 2022

dezembro, 2021

dez 30 LEI Nº 498/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022-Estima a receita e fixa a despesa do orçamento Anual do Município de Pacajá para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providencias)

dez 27 LEI Nº 497/2021, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o FUNDEB e dá providências)

dez 23 LEI Nº 496/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre alteração e acrescentação de artigos de Lei)

dez 22 LEI Nº 495/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre pagamento de remuneração complementar com recursos financeiros do FUNDEB)

novembro, 2021

nov 30 Processo Administrativo Disciplinar Nº 005/2021

nov 30 Processo Administrativo Disciplinar Nº 004/2021

nov 03 LEI Nº 494/2021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 (Institui a gratificação de plantão e sobreaviso aos servidores municipais de saúde)

outubro, 2021

out 06 LEI Nº 493/2021, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a criação adicional de risco de vida aos agentes de trânsito)

out 06 LEI Nº 492/2021, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre medidas de combate e prevenção ao abuso e exploração sexual)

setembro, 2021

set 16 Lista dos Proponentes aprovados no Edital Nº 01/2021 prêmio cultural Zezé gomes – Lei Aldir Blanc

set 03 Edital para Seleção de Projetos de Espaços de Cultura – Lei Aldir Blanc (Concurso Nº 01/2021-SECELT)

agosto, 2021

ago 06 LEI Nº 491/2021, DE 06 DE AGOSTO DE 2021 (Declara como utilidade pública a liga esportiva de Pacajá)

ago 06 LEI Nº 490/2021, DE 06 DE AGOSTO DE 2021 (Institui calendário de eventos no município)

julho, 2021

jul 22 LEI Nº 489/2021, DE 22 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre o sistema único de assistência social – suas do município de Pacajá, revogando a lei nº 134 de 12 de dezembro de 1997, e dá outras providências)

jul 08 LEI Nº 488/2021, DE 08 DE JULHO DE 2021 (LDO-2022 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências)

jul 08 LEI Nº 487/2021, DE 08 DE JULHO DE 2021 (Revoga a Lei Municipal Nº 433, de 12 de janeiro de 2017, que “Cria e Organiza a Procuradoria do Município e dá outras Providências”)

jul 07 LEI Nº 486/2021,DE 07 DE JULHO DE 2021(Dispõe sobre concessão de isenção de Tributos no Ano de 2021 em Decorrência da Pandemia provocada pelo coronavírus Sars-Cov2 (COVID-19) aos moto Taxistas e Taxistas no Município de Pacajá)

junho, 2021

jun 30 LEI Nº 484/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (Cria a faixa prefeital, como distintivo do cargo de Prefeito do Município de Pacajá, e dá outras providências)

jun 30 LEI Nº 485/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (Estabelece que as igrejas e templos de qualquer culto são consideras como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Pacajá/PA)

jun 30 LEI Nº 483/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (Regulamenta como oficial o brasão e a bandeira do Município e dá outras providências)

março, 2021

mar 31 LEI Nº 482/2021, 31 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social – CACS, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação – FUNDEB, em conformidade com artigo 212-A da Constituição Federal regulamentado pela Lei Federal Nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020 e dá outras providências)

janeiro, 2021

jan 01 DECRETOS 2021

dezembro, 2020

dez 21 LEI Nº 480/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza Permuta de Imóvel do Patrimônio Público Municipal, por Imóvel Particular e dá outras providências)

dez 21 LEI Nº 481/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a criação do Distrito de Bom Jardim do Pará, no Município de Pacajá)

dez 21 LEI Nº 479/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a receita e fixa a despesa do orçamento Anual do Município de Pacajá para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providencias)

dez 15 Termo de Cessão de Uso de Imóvel

agosto, 2020

ago 17 LEI Nº 478/2020, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária LDO, do Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.)

ago 04 Convocação de Candidato Nº 19/2020-PSS 01/2019

julho, 2020

jul 31 Convocação de Candidato Nº 18/2020-PSS 01/2019

maio, 2020

maio 26 Convocação de Candidato Nº 17/2020-PSS 01/2019

maio 22 Convocação de Candidato Nº 16/2020-PSS 01/2019

maio 22 Convocação de Candidato Nº 15/2020-PSS 01/2019

maio 20 Convocação de Candidato Nº 14/2020-PSS 01/2019

maio 14 LEI Nº 477/2020, DE 14 DE MAIO DE 2020 (Altera dispositivos da Lei n.º 438, de 30 de junho de 2017 e dá outras providências)

maio 14 LEI Nº 476/2020, DE 14 DE MAIO DE 2020 (Cria os componentes do Município de Pacajá Estado do Pará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.)

maio 14 LEI Nº 475/2020, DE 14 DE MAIO DE 2020 (Dispõe sobre supressão e inclusão no art 1º da lei 467/2020 no detalhamento dos projetos 1011, 1033 e 1034, e dá outras providências)

março, 2020

mar 04 EDITAL Nº 001/2020-GSME

fevereiro, 2020

fev 27 LEI Nº 474/2020, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 (Dispõe sobre o reajuste geral anual dos servidores públicos efetivos do município de Pacajá referente ao ano de 2019 e dá outras providências)

fev 18 Convocação de Candidato (Processo Seletivo Simplificado-PSS Nº 03/2019)

fev 18 Convocação de Candidato (Processo Seletivo Simplificado-PSS Nº 02/2019)

fev 14 LEI Nº 473/2020, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências)

fev 14 LEI Nº 472/2020, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências)

fev 14 LEI Nº 471/2020, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências)

fev 11 LEI Nº 470/2020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 (Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDC, e dá outras providências)

fev 11 LEI Nº 469/2020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências)

fev 11 LEI Nº 468/2020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências)

fev 11 LEI Nº 467/2020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências)

janeiro, 2020

jan 28 Convocação de Candidato (Processo Seletivo Simplificado – PSS Nº 01/2019)

jan 13 LEI Nº 466/2020, DE 13 DE JANEIRO DE 2020 (LOA 2020-Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de pacajá para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências)

jan 01 DECRETOS 2020

dezembro, 2019

dez 01 DECRETOS 2019

novembro, 2019

nov 14 Editais Nº 001/2019 e 002/2019 (Processo Seletivo Simplificado)

outubro, 2019

out 12 PORTARIAS OUTUBRO/2019

setembro, 2019

set 11 LEI Nº 460/2019, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre o reajuste geral anual dos servidores públicos efetivos do município de Pacajá referente ao ano de 2018 e dá outras providências)

set 11 LEI Nº 459/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019 (Institui a política Municipal de saneamento básico-PMSB, aprova o plano municipal de saneamento básico e dá outras providências)

agosto, 2019

ago 09 PORTARIAS AGOSTO/2019

julho, 2019

jul 09 PORTARIAS JULHO/2019

jul 01 LEI Nº 458/2019, DE 01 DE JULHO DE 2019 (Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária – LDO, do Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências)

junho, 2019

jun 09 PORTARIAS JUNHO/2019

maio, 2019

maio 30 LEI Nº 457/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a instituição do Programa Cidadão Legal III, que concede anistia ou remissão total ou parcial em relação a multas e juros de mora incidentes sobre os créditos tributários e a utilização da revisão e ou recalculo de débitos tributários com a fazenda pública municipal e dá outras providências)

maio 30 LEI Nº 456/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a extinção do cargo de Auxiliar de Enfermagem no âmbito da administração pública municipal)

maio 09 PORTARIAS MAIO/2019

abril, 2019

abr 28 PORTARIAS ABRIL/2019

março, 2019

mar 01 PORTARIAS MARÇO/2019

fevereiro, 2019

fev 01 PORTARIAS FEVEREIRO/2019

janeiro, 2019

jan 27 PORTARIAS JANEIRO/2019

dezembro, 2018

dez 20 LEI Nº 455/2018, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019 Dispõe sobre a Estimativa da Receita e fixação da Despesa Orçamentária Anual do Município de Pacajá, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2019)

dez 01 PORTARIAS DEZEMBRO/2018

novembro, 2018

nov 01 PORTARIAS NOVEMBRO/2018

outubro, 2018

out 31 LEI Nº 454/2018, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 (Autoriza Doação de Imóvel do Patrimônio Público Municipal, para Cooperativa de Produtores Familiares Rurais de Pacajá LTDA., e dá outras providências)

out 31 LEI Nº 453/2018, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 (Autoriza Permuta de Imóvel do Patrimônio Público Municipal, por Imóvel Particular em nome de José Campos da Silva Neto e dá outras providências)

out 01 PORTARIA OUTUBRO/2018

setembro, 2018

set 01 PORTARIAS SETEMBRO/2018

agosto, 2018

ago 23 LEI Nº 452/2018, DE 23 DE AGOSTO DE 2018 (Dispõe sobre a instituição do PROGRAMA CIDADÃO LEGAL II, que concede anistia ou remissão total ou parcial em relação a multas e juros de mora incidentes sobre os créditos tributários e a utilização da revisão e ou recálculo de débitos tributários com a Fazenda Pública Municipal e dá outras providências)

ago 01 PORTARIAS AGOSTO/2018

julho, 2018

jul 20 PORTARIAS JULHO/2018

jul 16 LEI Nº 451/2018, DE 16 DE JULHO DE 2018 (Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – FMDRS do Município de Pacajá e dá outras providências)

jul 16 LEI Nº 450/2018, DE 16 DE JULHO DE 2018 (Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências)

jul 11 Edital de Convocação (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente)

jul 09 Resultado Final Por Micro Área do Processo Seletivo Simplificado de Pacajá

jul 09 Gabarito do Processo Seletivo Simplificado ACS 2018

junho, 2018

jun 29 LEI Nº 448/2018, DE 29 DE JUNHO DE 2018 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão de Movimentação dos Recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, de natureza contábil, e dá outras providências)

jun 29 LEI Nº 449/2018, DE 29 DE JUNHO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária – LDO, do Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências)

jun 05 LEI Nº 447/2018, DE 05 DE JUNHO DE 2018 (Dispõe sobre o reajuste geral anual dos servidores públicos efetivos do município de Pacajá referentes anos de 2016 e 2017 e dá outras providências)

jun 04 LEI Nº 446/2018, DE 04 DE JUNHO DE 2018 (Dispõe sobre a criação do polo universitário de apoio presencial da Universidade Aberta do brasil no município de Pacajá, Estado do Pará, e dá outras providências)

jun 01 PORTARIAS JUNHO/2018

maio, 2018

maio 23 PORTARIAS MAIO/2018

abril, 2018

abr 08 PORTARIAS ABRIL/2018

março, 2018

mar 08 PORTARIAS MARÇO/2018

fevereiro, 2018

fev 28 PORTARIAS FEVEREIRO/2018

janeiro, 2018

jan 25 PORTARIAS JANEIRO/2018

jan 09 DECRETOS 2018

dezembro, 2017

dez 18 LEI Nº 445/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

dez 18 LEI Nº 442/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

dez 18 LEI Nº 444/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018)

dez 18 LEI Nº 443/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021)

dez 09 PORTARIAS DEZEMBRO/2017

novembro, 2017

nov 09 PORTARIAS NOVEMBRO/2017

outubro, 2017

out 09 PORTARIAS OUTUBRO/2017

setembro, 2017

set 25 LEI Nº 441/2017, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017

set 12 LEI Nº 440/2017, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017

set 09 PORTARIAS SETEMBRO/2017

agosto, 2017

ago 09 PORTARIAS AGOSTO/2017

julho, 2017

jul 12 LEI Nº 439/2017, DE 12 DE JULHO DE 2017 (LDO 2018)

jul 09 PORTARIAS JULHO/2017

junho, 2017

jun 30 LEI Nº 438/2017, DE 30 DE JUNHO DE 2017

jun 30 LEI Nº 437/2017, DE 30 DE JUNHO DE 2017

jun 09 PORTARIAS JUNHO/2017

maio, 2017

maio 23 LEI Nº 436/2017, DE 23 DE MAIO DE 2017

maio 22 LEI Nº 435/2017, DE 22 DE MAIO DE 2017

maio 09 PORTARIAS MAIO/2017

abril, 2017

abr 26 LEI Nº 434/2017, DE 26 DE ABRIL DE 2017

abr 09 PORTARIAS ABRIL/2017

março, 2017

mar 09 PORTARIAS MARÇO/2017

fevereiro, 2017

fev 28 PORTARIAS FEVEREIRO/2017

janeiro, 2017

jan 12 LEI Nº 433/2017, DE 12 DE JANEIRO DE 2017

jan 11 DECRETOS 2017

jan 09 PORTARIAS JANEIRO/2017

dezembro, 2016

dez 22 LEI Nº 431/2016, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017)

novembro, 2016

nov 28 LEI Nº 430/2016, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016

outubro, 2016

out 24 LEI Nº 429/2016, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016 (LDO 2017)

agosto, 2016

ago 08 LEI MUNICIPAL Nº 427/16, DE 08 DE AGOSTO DE 2016

maio, 2016

maio 03 LEI MUNICIPAL Nº 423/16, DE 03 DE MAIO DE 2016

março, 2016

mar 28 LEI MUNICIPAL Nº 421/16, DE 28 DE MARÇO DE 2016

mar 14 LEI MUNICIPAL Nº 419/16, DE 14 DE MARÇO DE 2016

janeiro, 2016

jan 15 LEI MUNICIPAL Nº 416/16, DE 15 DE JANEIRO DE 2016

jan 10 LEI Nº 418/2016, DE 10 DE JANEIRO DE 2016

setembro, 2015

set 28 LEI Nº 403/2015, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015 (LDO 2016)

set 20 LEI Nº 415/15, DE 20 DE SETEMBRO DE 2015

julho, 2015

jul 21 LEI MUNICIPAL Nº 413/15, DE 21 DE JULHO DE 2015

jul 21 LEI MUNICIPAL Nº 412/15, DE 21 DE JULHO DE 2015

jul 21 LEI MUNICIPAL Nº 411/15, DE 21 DE JULHO DE 2015

jul 21 LEI MUNICIPAL Nº 410/15, DE 21 DE JULHO DE 2015

jul 20 LEI Nº 407/2015, DE 20 DE JULHO DE 2015

jul 20 LEI MUNICIPAL Nº 404/15, DE 20 DE JULHO DE 2015

jul 08 LEI MUNICIPAL Nº 414/15, DE 08 DE JULHO DE 2015

março, 2015

mar 06 LEI MUNICIPAL Nº 401/15, DE 06 DE MARÇO DE 2015(LOA 2015)

dezembro, 2014

dez 31 LEI Nº 388/2014, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014 (PPA 2014-2017)

maio, 2014

maio 08 LEI Nº 393/2014, DE 08 DE MAIO DE 2014

abril, 2014

abr 25 LEI Nº 392/2014, DE 25 DE ABRIL DE 2014

abr 15 LEI MUNICIPAL Nº 391/14, DE 15 DE ABRIL DE 2014

fevereiro, 2014

fev 27 LEI Nº 890/2014, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014

fev 27 LEI MUNICIPAL Nº 390/14, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014

dezembro, 2013

dez 20 LEI Nº 387/13, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013

novembro, 2013

nov 04 LEI Nº 386/2013, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013

agosto, 2013

ago 12 LEI MUNICIPAL Nº 385/13, DE 12 DE AGOSTO DE 2013

ago 12 LEI MUNICIPAL Nº 383/13, DE 12 DE AGOSTO DE 2013

ago 12 LEI MUNICIPAL Nº 382/13, DE 12 DE AGOSTO DE 2013

ago 12 LEI MUNICIPAL Nº 381/13, DE 12 DE AGOSTO DE 2013

julho, 2013

jul 10 LEI MUNICIPAL Nº 379/13, DE 10 DE JULHO DE 2013

jul 10 LEI MUNICIPAL Nº 378/13, DE 10 DE JULHO DE 2013

jul 10 LEI Nº 377/2013, DE 10 DE JULHO DE 2013(LDO 2014)

jul 01 LEI MUNICIPAL Nº 376/2013, DE 01 DE JULHO DE 2013

maio, 2013

maio 14 LEI Nº 375/2013, DE 14 DE MAIO DE 2013

abril, 2013

abr 01 LEI Nº 372/2013, DE 01 DE ABRIL DE 2013

março, 2013

mar 22 LEI MUNICIPAL Nº 374/13, DE 22 DE MARÇO DE 2013

mar 19 LEI Nº 373/2013, DE 19 DE MARÇO DE 2013

setembro, 2012

set 18 LEI Nº 369/2012, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012

julho, 2012

jul 31 LEI Nº 368/2012, DE 31 DE JULHO DE 2012

dezembro, 2010

dez 23 LEI Nº 341/2010, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010

dez 23 LEI Nº 342/2010, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010

dezembro, 2007

dez 19 LEI Nº 288/2007, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007

dezembro, 2005

dez 22 LEI Nº 266/2005, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005

dezembro, 1997

dez 12 LEI Nº 134/1997, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997

dezembro, 1991

dez 03 LEI Nº 043/1991, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1991

junho, 1991

jun 04 LEI Nº 031/1991, DE 04 DE JUNHO DE 1991

novembro, 1990

nov 06 LEI Nº 021/1990, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1990

nov 06 LEI Nº 022/1990, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1990

abril, 1990

abr 05 LEI ORGÂNICA

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