DECRETOS 2020

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Maio

Abril

  • Decreto Nº 108/2020: Estabelece nova regras sobre a suspensão das atividades dos estabelecimentos comerciais e dá outras providências.
  • Decreto Nº 106/2020: Dispõe sobre as medidas de enfrentamento, no âmbito do município de Pacajá/Pará, à pandemia do CORONAVÍRUS COVID-19

Março

  • Decreto Nº 104/2020: Decreta Ponto facultativo no dia 09 de abril de 2020, no âmbito do Município de Pacajá, e dá outras Providências
  • Decreto Nº 102/2020: Revoga o artigo 1º, inciso VII, do Decreto nº 101/2020 de 29 de março de 2020 para permitir o funcionamento dos salões de beleza e similares
  • Decreto Nº 100/2020: Dispõe sobre a adoção de medidas preventivas contra a expansão da COVID-19 (coronavírus)
  • Decreto Nº 095/2020: Dispõe sobre as medidas de enfrentamento, no âmbito do município de Pacajá/Pará, à pandemia do CORONAVÍRUS COVID-19
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