Dispõe sobre a criação do polo universitário de apoio presencial da Universidade Aberta do brasil no município de Pacajá, Estado do Pará, e dá outras providências.
LEI Nº 446/2018, DE 04 DE JUNHO DE 2018 (Dispõe sobre a criação do polo universitário de apoio presencial da Universidade Aberta do brasil no município de Pacajá, Estado do Pará, e dá outras providências)
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