DECRETOS 2022

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Setembro

  • Decreto Nº 369/2022: Trata de ponto facultativo no dia 03 de outubro de 2022, na administração municipal e dá outras providências
  • Decreto Nº 368/2022: Regulamenta o Inciso I do art. 176 da Lei Municipal nº 293/2007 (Código Tributário de Pacajá) e institui o Regime Simplificado de Arrecadação do Imposto Sobre Serviços – ISS
  • Decreto Nº 367/2022: Dispõe sobre a atualização da tabela de valores de imóveis urbanos do município de Pacajá e sobre o desconto do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para pagamentos até a data de vencimento
  • Decreto Nº 366/2022: Dispõe sobre a nomeação para exercer cargo em comissão
  • Decreto Nº 365/2022: Dispõe sobre a revogação do Decreto 030/2021, de 21 de janeiro de 2021
  • Decreto Nº 364/2022: Decreta ponto facultativo no dia 12 de setembro do corrente ano, nas repartições públicas municipais e dá outras providências
  • Decreto Nº 363/2022: Dispõe sobre a nomeação para exercer cargo em comissão
  • Decreto Nº 362/2022: Dispõe sobre exoneração de cargo comissionado
  • Decreto Nº 361/2022: Dispõe sobre a gestão democrática na rede pública municipal de ensino, regulamentando o art. 6º, inciso XIV, da Lei Municipal nº 347/2011, disciplinando o provimento do cargo
    em comissão dos diretores das Escolas Municipais de Pacajá, e dá outras providências

Agosto

  • Decreto Nº 360/2022: Decreta luto oficial e honras fúnebres no Município de Pacajá/PA, pelo período de 3 (três) dias, de 04/08/2022 à 06/08/2022, em virtude do falecimento de Raimundo Curvina da Silva, pioneiro no Município
  • Decreto Nº 359/2022: Decreta ponto facultativo no dia 05 de setembro do corrente ano, nas repartições públicas municipais e dá outras providências
  • Decreto Nº 358/2022: Dispõe sobre a nomeação para exercer cargo em comissão

Julho

Junho

  • Portaria Nº 274/2022: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde do município de Pacajá biênio 2022-2024
  • Decreto Nº 273/2022: Decreta Ponto Facultativo nos dias 23 e 24 de junho do corrente ano, nas repartições públicas municipais e dá outras providências
  • Decreto Nº 272/2022: Decreta Ponto Facultativo nos dias 16 e 17 de junho do corrente ano, nas repartições públicas municipais e dá outras providências
  • Decreto Nº 269/2022: Decreta Luto Oficial e Ponto Facultativo no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, honras fúnebres no Município de Pacajá/PA, pelo período de 1 (um) dia, em 03/06/2022, em virtude do falecimento de Maria do Socorro Ferreira Salazar, servidora pública neste Município

Maio

  • Decreto Nº 268/2022: Dispõe sobre a revogação do Decreto Nº 266/2022 que determinava o afastamento cautelar do cargo/função dos agentes públicos
  • Decreto Nº 267/2022: Dispõe a suspensão dos contratos firmados entre o Município de Pacajá (Prefeitura e Fundos Municipais) e os escritórios de contabilidade PORTAL DO SOL CONSULTORIA TRIBUTÁRIA S/S e NOVO TEMPO ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, bem como a suspensão dos pagamentos dos referidos escritórios
  • Decreto Nº 266/2022: Dispõe sobre o afastamento cautelar imediato do Cargo/Função dos Agentes Públicos, com fundamento nos autos da Ação Cautelar de Busca e Apreensão
  • Decreto Nº 265/2022: Decreta ponto facultativo nos dias 06 e 09 de maio do corrente ano, nas repartições públicas municipais e dá outras providências
  • Decreto Nº 264/2022: Dispõe sobre a nomeação do coordenador da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC e dá outras providências
  • Decreto Nº 263/2022: Dispõe sobre a exoneração de cargo comissionado
  • Decreto Nº 262/2022: Dispõe sobre a nomeação para exercer cargo em comissão
  • Decreto Nº 261/2022: Dispõe sobre a nomeação para exercer cargo em comissão
  • Decreto Nº 260/2022: Dispõe sobre a exoneração de cargo comissionado
  • Decreto Nº 259/2022: Dispõe sobre a exoneração do servidor aposentado que menciona e dá outras providências
  • Decreto Nº 258/2022: Dispõe sobre a nomeação do cargo de diretora do departamento de compras da Secretaria Municipal de Assistência Social, do Município de Pacajá-PA
  • Decreto Nº 257/2022: Regulamenta o Art.213 da Lei Municipal Nº 293/2007 e dispõe sobre a Declaração Eletrônica de Serviços de Cartórios Extrajudiciais e dá outras providências

Abril

  • Decreto Nº 256/2022: Decreta PONTO FACULTATIVO no dia 22 de abril do corrente ano, nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
  • Decreto Nº 255/2022: Dispõe sobre a convocação da 14ª Conferência Municipal de Saúde de Pacajá/PA, sendo a abertura no dia 26/05/2022 ás 18:00h e no dia 27/05/2022 das 08:00 ás 18:00hs, conforme Resolução Nº 08/2022 do CMS-PCJ, exarada no dia 06/04/2022
  • Decreto Nº 254/2022: Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal de Saúde mental de Pacajá/PA que será realizada no dia a 27 de Abril das 7:30 as 13:30hs na (Câmara Municipal), localizada na Av. João Miranda dos Santos, conforme Resolução Nº 09/2022 do CMS, exarada em reunião extraordinária realizada no dia 12/04/2022
  • Decreto Nº 253/2022: Decreta Luto Oficial, honras fúnebres no Município de Pacajá/PA, pelo período de 2 (dois) dias, de 06/04/2022 à 07/04/2022, em virtude do falecimento de Raimunda Gomes Barbosa

Março

  • Decreto Nº 252/2022: Dispõe que fica desobrigado em todo território do Município de Pacajá, o uso de máscaras de proteção facial
  • Decreto Nº 251/2022: Dispõe sobre a criação e nomeação dos membros titulares e suplentes da comissão permanente de licitação da Prefeitura Municipal de Pacajá
  • Decreto Nº 250/2022: Altera a composição dos membros representantes do conselho municipal de assistência social – CMAS, do município, biênio 2021-2023
  • Decreto Nº 249/2022: Decreta LUTO OFICIAL, honras fúnebres no Município de Pacajá/PA, pelo período de 2 (dois) dias, de 17/03/2022 à 18/03/2022, em virtude do falecimento da criança Daniela Barbosa de Vargas Hubner
  • Decreto Nº 247/2022: Regulamenta o art. 213, da lei municipal nº 293/2007 e institui a declaração eletrônica de serviços de instituições financeiras -DES-IF no município de Pacajá – PA e dá outras providências
  • Decreto Nº 246/2022: Regulamenta o Art. 2º da Lei Municipal Nº 395/2014 e dispõe sobre a nota fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e no município de Pacajá – PA e dá outras providências
  • Decreto Nº 245/2022: Declara Situação de Emergência na zona rural e urbana do Município de Pacajá/PA, afetadas por Tempestade Local/Convectiva – Chuvas Intensas. (COBRADE – 13214) e dá outras providências
  • Decreto Nº 233/2022: Nomeia membros do Grupo Técnico Municipal de Vigilância do Óbito Materno Infantil e Fetal do Município de Pacajá, nos termos que indica

Fevereiro

  • Decreto Nº 244/2022: Dispõe sobre exoneração do servidor aposentado que menciona e dá outras providências
  • Decreto Nº 243/2022: Dispõe sobre a exoneração do servidor aposentado que menciona e dá outras providências
  • Decreto Nº 242/2022: Dispõe sobre a exoneração do servidor aposentado que menciona e dá outras providências
  • Decreto Nº 241/2022: Dispõe sobre a exoneração do servidor aposentado que menciona e dá outras providências
  • Decreto Nº 240/2022: Dispõe sobre a exoneração do servidor aposentado que menciona e dá outras providências
  • Decreto Nº 239/2022: Dispõe sobre a exoneração do servidor aposentado que menciona e dá outras providências
  • Decreto Nº 238/2022: Dispõe sobre a exoneração do servidor aposentado que menciona e dá outras providências
  • Decreto Nº 237/2022: Dispõe sobre a exoneração do servidor aposentado que menciona e dá outras providências
  • Decreto Nº 236/2022: Dispõe sobre a exoneração do servidor aposentado que menciona e dá outras providências
  • Decreto Nº 235/2022: Dispõe sobre a exoneração do servidor aposentado que menciona e dá outras providências
  • Decreto Nº 234/2022: Dispõe sobre a exoneração do servidor aposentado que menciona e dá outras providências
  • Decreto Nº 232/2022: Declara ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Pacajá-PA, no dia 01 de MARÇO do corrente ano e dá outras providências
  • Decreto Nº 231/2022: Dispõe sobre a exoneração do servidor aposentado que menciona e dá outras providências
  • Decreto Nº 230/2022: Dispõe sobre a exoneração do servidor aposentado que menciona e dá outras providências
  • Decreto Nº 229/2022: Dispõe sobre a exoneração do servidor aposentado que menciona e dá outras providências
  • Decreto Nº 228/2022: Dispõe sobre a exoneração do servidor aposentado que menciona e dá outras providências
  • Decreto Nº 227/2022: Dispõe sobre a exoneração do servidor aposentado que menciona e dá outras providências
  • Decreto Nº 226/2022: Dispõe sobre a exoneração do servidor aposentado que menciona e dá outras providências
  • Decreto Nº 225/2022: Dispõe sobre a exoneração do servidor aposentado que menciona e dá outras providências
  • Decreto Nº 224/2022: Dispõe sobre a exoneração do servidor aposentado que menciona e dá outras providências
  • Decreto Nº 223/2022: Dispõe sobre a exoneração do servidor aposentado que menciona e dá outras providências
  • Decreto Nº 222/2022: Dispõe sobre a exoneração do servidor aposentado que menciona e dá outras providências
  • Decreto Nº 221/2022: Dispõe sobre a exoneração do servidor aposentado que menciona e dá outras providências
  • Decreto Nº 220/2022: Dispõe sobre a exoneração do servidor aposentado que menciona e dá outras providências
  • Decreto Nº 219/2022: Dispõe sobre a exoneração do servidor aposentado que menciona e dá outras providências
  • Decreto Nº 218/2022: Dispõe sobre a exoneração do servidor aposentado que menciona e dá outras providências
  • Decreto Nº 217/2022: Dispõe sobre a exoneração do servidor aposentado que menciona e dá outras providências
  • Decreto Nº 216/2022: Dispõe sobre a exoneração do servidor aposentado que menciona e dá outras providências
  • Decreto Nº 215/2022: Dispõe sobre a exoneração do servidor aposentado que menciona e dá outras providências
  • Decreto Nº 214/2022: Dispõe sobre a exoneração do servidor aposentado que menciona e dá outras providências
  • Decreto Nº 213/2022: Dispõe sobre a exoneração do servidor aposentado que menciona e dá outras providências
  • Decreto Nº 212/2022: Dispõe sobre a revogação do decreto nº 211/2022, de 24 de fevereiro de 2022
  • Decreto Nº 211/2022: Declara ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Pacajá-PA, no dia 28 de fevereiro e 02 de março do corrente ano e dá outras providências
  • Decreto Nº 210/2022: Decreta LUTO OFICIAL, honras fúnebres no Município de Pacajá/PA, pelo período de 2 (dois) dias, de 21/02/2022 à 22/02/2022, em virtude do falecimento de JOSÉ FELICIO DUARTE MIRANDA
  • Decreto Nº 209/2022: Dispõe sobre exoneração a pedido do servidor efetivo do Município de Pacajá/PA
  • Decreto Nº 208/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo comissionado
  • Decreto Nº 207/2022: Dispõe sobre revogação do Decreto Nº 206/2022
  • Decreto Nº 206/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo comissionado
  • Decreto Nº 205/2022: Dispõe sobre exoneração de cargo comissionado
  • Decreto Nº 204/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo comissionado
  • Decreto Nº 203/2022: Dispõe sobre exoneração de cargo comissionado

Janeiro

  • Decreto Nº 202/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo comissionado
  • Decreto Nº 199/2022: Nomeia Comissão para acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado – PSS da Prefeitura municipal de Pacajá-PA
  • Decreto Nº 197/2022: Dispõe sobre a criação da Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Educação de Pacajá (COMEP) 2021
  • Decreto Nº 196/2022: Regulamenta o Art. 70 da Lei Municipal Nº 293/2007 de 27 de dezembro de 2007 e estabelece o calendário fiscal dos tributos municipais
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