DECRETOS 2023

Dezembro

• Decreto Nº 503/2023: Decreta Luto Oficial, Honras Fúnebres no Município de Pacajá/PA, Em Virtude do Falecimento de Marcilene Laurindo Dantas
• Decreto Nº 502/2023: Dispõe Sobre a Nomeação do Membro do Conselho Tutelar e Dá Outras Providências
• Decreto Nº 501/2023: Dispõe Sobre a Nomeação do Membro do Conselho Tutelar e Dá Outras Providências
• Decreto Nº 500/2023: Dispõe Sobre a Nomeação do Membro do Conselho Tutelar e Dá Outras Providências.
• Decreto Nº 499/2023: Dispõe Sobre a Nomeação do Membro do Conselho Tutelar e Dá Outras Providências.
• Decreto Nº 498/2023: Dispõe Sobre a Nomeação do Membro do Conselho Tutelar e Dá Outras Providências.
• Decreto Nº 497/2023: Regulamenta o art. 70 da Lei Municipal nº 293/2007 de 27 de Dezembro de 2007 e estabelece o calendário fiscal dos tributos Municipais no âmbito do Município de Pacajá – PA e dá outras Providências
• Decreto Nº 496/2023: “Dispõe sobre a atualização da tabela de valores de imóveis urbanos do município de Pacajá e sobre o desconto do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU” para pagamentos até a data de vencimento.
• Decreto Nº 495/2023: Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal Do Município – UFM para exercício em 2024.
• Decreto Nº 492/2023: Dispõe sobre a exoneração de cargo efetivo
• Decreto Nº 486/2023: Estabelece recesso municipal de fim de ano nas atividades dos órgãos públicos no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
• Decreto Nº 485/2023: Dispõe sobre a nomeação para exercer cargo em comissão
• Decreto Nº 470/2023: Decreta ponto facultativo nos dias 16 e 23 de outubro de 2023 nas repartições públicas municipais e dá outras providências
• Decreto Nº 467/2023: Dispõe sobre utilização do Ginásio Poliesportivo Cristiano Felix de Souza, no dia 05 de outubro de 2023
• Decreto Nº 464/2023: Dispõe sobre a utilização do Ginásio Poliesportivo Cristiano Felix de Souza
• Decreto Nº 463 2023: Dispõe sobre reformulação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação – CME, e dá outra providências
• Decreto Nº 493/2023:”Dispõe sobre destinação de imóvel público municipal para regularização da área onde encontra-se a escola E.M.E.F Pacajá. “
• Decreto Nº 491/2023:”Dispõe sobre destinação de imóvel público municipal para regularização da área onde encontra-se a escola E.M.E.I.E.F Heliene e Elizabeth. “.
• Decreto Nº 490/2023: “Dispõe sobre destinação de imóvel público municipal para regularização da área onde encontra-se escola E.M.E.F maria Florismar.”
• Decreto Nº 489/2023: CERTIFICO que em cumprimento ao disposto no art. 37 “caput” da CF/88 c art. 124, inciso XVII da Lei Orgânica Municipal, este DECRETO foi PUBLICADO no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Pacajá em 08 de DEZEMBRO de 2023.
• Decreto Nº 488/2023: “Dispõe sobre destinação de imóvel público municipal para regularização da área onde encontra-se a escola “centro educacional Elcione barbalho.”
• Decreto Nº 487/2023: “Dispõe sobre destinação de imóvel público municipal para regularização da área onde encontra-se a escola E.M.E.F Julia Gonçalves passarinho. “

Novembro

• Decreto Nº 484/2023: Dispõe sobre a retenção do imposto de renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública municipal direta, autarquias e fundações municipais pelo fornecimento de bens e serviços
• Decreto Nº 483 2023: Decreta feriado municipal no dia 22 de novembro do corrente ano, nas repartições públicas municipais e dá outras providências
• Decreto Nº 482/2023: Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
  do município de Pacajá biênio 2023-2025
• Decreto Nº 481/2023: Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Pacajá do Estado do Pará, no âmbito do sistema municipal, estadual e nacional de segurança alimentar nutricional – SISAN
• Decreto Nº 480/2023: Regulamenta no âmbito do sistema municipal, estadual e nacional de segurança alimentar e nutricional, acamara municipal intersecretarial de segurança alimentar e nutricional sustentável – CAISANS
• Decreto Nº 479/2023: Decreta luto oficial e honras fúnebres pelo período de 02 (dois) dias, de 17/11/2023 a 18/11/2023, em virtude do falecimento do servidor Edinaldo Silva dos Santos
• Decreto Nº 478/2023: Dispõe sobre alteração do decreto 403/2023 dos membros do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação de Pacajá – CACS – Fundeb/Pacajá para o quadriênio2023/2026 e dá outras providências.
• Decreto Nº 477/2023: Decreta ponto facultativo no dia 17 De novembro do corrente ano, em decorrência
  Ao feriado do dia 15 de novembro, que seria Na quarta feira, nas repartições públicas
  Municipais e dá outras providências
• Decreto Nº 476/2023: Decreta luto, honras fúnebres no município de Pacajá/PA, pelo período de 2
  (dois) dias, de 13/11/2023 à 14/11/2023, em virtude do falecimento do sr. Vitor do
  Nascimento neto.
• Decreto Nº 475/2023: Dispõe sobre a alteração do decreto 408/2023 De nomeação dos membros do conselho Municipal dos direitos da criança e do Adolescente-CMDCA do município de Pacajá
  Biênio 2023-2025

Outubro

• Decreto Nº 474 2023: Decreta ponto facultativo no dia 03 de novembro do corrente ano, nas repartições públicas municipais e dá outras providências
• Decreto Nº 473/2023: Dispõe sobre a Conferência Extraordinária Municipal de Educação, com Instalação no Dia 31 de Outubro de 2023 a Solenidade e Conferência Extraordinária Municipal de Educação.
• Decreto Nº 472/2023: Dispõe sobre a nomeação para exercer cargo em comissão
• Portaria Nº 471/2023: Dispõe sobre a revogação do decreto 469/2023, de 11 de outubro 2023
• Decreto Nº 468/2023: Decreta Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Municipais e Dá Outras Providências.

Setembro

• Decreto Nº 462/2023: Dispõe sobre a nomeação para exercer cargo em comissão.
• Decreto Nº 461/2023: Dispõe sobre a nomeação para exercer cargo em comissão
• Decreto Nº 460/2023: Dispõe sobre a revogação do decreto 192/2021, de 16 de dezembro de 2021.
• Decreto Nº 459/2023: Dispõe sobre a Alteração do Decreto 413/2023 de 28 de Março de 2023 criação e nomeação dos membros titulares e suplentes da Comissão Permanente de Licitação da
  Prefeitura Municipal de Pacajá
• Decreto Nº 458/2023: Dispõe sobre a alteração do decreto N° 411/2023 de nomeação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do município de Pacajá biênio 2021-2023.
• Decreto Nº 457/2023: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Gestor da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – CAISANS Pacajá
• Decreto Nº 456/2023: Decreta LUTO OFICIAL, honras fúnebres no Município de Pacajá/PA, pelo período de 2 (dois) dias, de 12/09/2023 à 13/09/2023, em virtude do falecimento de GABRIELA LOPES DE ANDRADE.

Agosto

• Decreto Nº 453/2023: Dispõe sobre a substituição do conselheiro da associação de pessoas com deficiência de Pacajá – APDP no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – COMSEANS
• Decreto Nº 452/2023: Dispõe sobre a 1ª Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Pacajá/PA
• Decreto Nº 451/2023: Dispõe sobre a exoneração de cargo em comissão
• Decreto Nº 450/2023: Decreta Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Municipais e Dá Outras Providências
• Decreto Nº 449/2023: Regulamenta a Utilização do Ginásio Poliesportivo Cristiano Felix de Souza no Âmbito do Município de Pacajá Vinculadas e Dá Outras Providências
• Decreto Nº 447/2023: Dispõe sobre a nomeação da Comissão para a implementação dos procedimentos patrimoniais

Julho

• Decreto Nº 446/2023: Dispõe Sobre a Nomeação para Exercer Cargo Em Comissão
• Decreto Nº 445/2023: Dispõe sobre a nomeação para exercer cargo em comissão
• Decreto Nº 443/2023: Dispõe Sobre a Alteração Doart.2º do Decreto 442/2023 de 27 de Julho de 2023
• Decreto Nº 442/2023: Dispõe sobre a nomeação para exercer cargo em comissão
• Decreto Nº 441/2023: Dispõe sobre a nomeação para exercer cargo em comissão
• Decreto Nº 440/2023: Dispõe sobre a exoneração de cargo comissionado

Junho

• Decreto Nº 439/2023: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU referente ao exercício de 2023
• Decreto Nº 438/2023: Nomeia Comissão Organizadora e Examinadora do Processo Seletivo Simplificado – PSS da Prefeitura Municipal de Pacajá – PA
• Decreto Nº 437/2023: Dispõe sobre a Posse dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI
• Decreto Nº 436/2023: Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – COMSEANS

Maio

• Decreto Nº 435/2023: Decreta LUTO OFICIAL, honras fúnebres no Município de Pacajá/PA, pelo período de 2 (dois) dias, de 11/06/2023 à 12/06/2023, em virtude do falecimento de Erick Brito.
• Decreto Nº 433/2023: Decreta LUTO OFICIAL, honras fúnebres no Município de Pacajá/PA, pelo período de 2 (dois) dias, de 31/05/2023 à 01/06/2023, em virtude do falecimento de Cleomilson Rodrigues da Silva
• Decreto Nº 432/2023: Dispõe sobre a nomeação para exercer cargo em comissão
• Decreto Nº 431/2023: Dispõe sobre a alteração do Decreto Nº 421/2023 de nomeação do Conselho Municipal de Educação
• Decreto Nº 430/2023: Dispõe sobre o decreto de regulamentação da Câmara Inter setorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – CAISANS Municipal
• Decreto Nº 429/2023: Dispõe sobre o Conselho Municipal da Pessoa Idosa – CMDPI
• Decreto Nº 428/2023: Dispõe sobre o Feriado Municipal referente ao aniversário de Emancipação Político-Administativa do município de Pacajá e dá outras providências

Abril

• Decreto Nº 427/2023: Convoca a 2ª Conferência Municipal da Cidade de Pacajá e cria a Comissão Organizadora Municipal e dá outras providências
• Decreto Nº 426/2023: Dispõe sobre a nomeação para exercer cargo em comissão
• Decreto Nº 425/2023: Dispõe sobre a nomeação para exercer cargo em comissão
• Decreto Nº 424/2023: Dispõe sobre a exoneração de cargo comissionado
• Decreto Nº 422/2023: Dispõe sobre a exoneração de cargo efetivo
• Decreto Nº 423/2023: Decreta Luto Oficial, honras fúnebres no Município de Pacajá/PA, pelo período de 2 (dois) dias, de 27/04/2023 à 28/04/2023, em virtude do falecimento de Leide Daiane da Silva Rodrigues
• Decreto Nº 421/2023: Dispõe sobre alteração do Decreto Nº 287/2022 de nomeação do Conselho Municipal de Educação
• Decreto Nº 420/2023: Convoca a 8ª Conferência de Assistência Social
• Decreto Nº 419/2023: Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Pacajá do Estado do Pará, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN

Março

• Decreto Nº 418/2023: Dispõe sobre alteração do decreto 274/2022 de nomeação do conselho municipal de saúde do município de Pacajá biênio 2022-2024
• Decreto Nº 417/2023: Dispõe sobre a nomeação para exercer cargo em comissão
• Decreto Nº 416/2023: Dispõe sobre a nomeação para exercer cargo em comissão
• Decreto Nº 415/2023: Dispõe sobre a exoneração de cargo comissionado
• Decreto Nº 414/2023: Dispõe sobre a nomeação para exercer cargo em comissão
• Decreto Nº 413/2023: Dispõe sobre a exoneração de cargo comissionado
• Decreto Nº 412/2023: Declara situação de emergência na zona rural e urbana, do município de Pacajá – PA, afetado por tempestade local/convectiva – chuvas intensas. (COBRADE – 13214)
• Decreto Nº 411/2023: Dispõe sobre a alteração do Decreto N° 379/2022 de nomeação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do município de Pacajá biênio 2021-2023
• Decreto Nº 410/2023: Dispõe sobre a nomeação para exercer cargo em comissão
• Decreto Nº 409/2023: Dispõe sobre a exoneração do senhor Diego dos Santos Ferreira, do cargo em comissão de Diretor Superintendente-DEMUTRAN

Fevereiro

• Decreto Nº 408/2023: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente-CMDCA do município de Pacajá biênio 2023-2025
• Decreto Nº 407/2023: Decreta ponto facultativo no período de carnaval e quarta-feira de cinzas, nas repartições públicas municipais e dá outras providências
• Decreto Nº 406/2023: Decreta Luto Oficial, honras fúnebres no Município de Pacajá/PA, pelo período de 2 (dois) dias, de 14/02/2023 à 15/02/2023, em virtude do falecimento de Rayanne Dias Santana

Janeiro

• Decreto Nº 405/2023: Dispõe sobre a nomeação para exercer cargo em comissão
• Decreto Nº 404/2023: Dispõe sobre a exoneração de cargo comissionado
• Decreto Nº 403/2023: Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Pacajá – CACS – Fundeb/Pacajá para o Quadriênio 2023/2026 e dá outras providências
• Decreto Nº 402/2023: Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor a Comissão Eleitoral Organizadora do processo de eleição da representatividade da sociedade civil, para composição no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA do municipio de Pacajá biênio 2023-2025
• Decreto Nº 401/2023: Decreta LUTO OFICIAL e SUSPENSÃO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, nos órgãos municipais e honras fúnebres no Município de Pacajá/PA, pelo período de 2 (dois) dias, de 23/01/2023 à 24/01/2023, em virtude do falecimento de MOYSES DA SILVA SERRA.
• Decreto Nº 400/2023: Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento do imposto predial e territorial urbano – IPTU, referente ao exercício 2022
• Decreto Nº 399/2023: Dispõe sobre a exoneração do servidor aposentado que menciona e dá outras providências
• Decreto Nº 398/2023: Dispõe sobre a exoneração do servidor aposentado que menciona e dá outras providências
• Decreto Nº 397/2023: Dispõe sobre a exoneração do servidor aposentado que menciona e dá outras providências
• Decreto Nº 396/2023: Dispõe sobre a exoneração do servidor aposentado que menciona e dá outras providências
• Decreto Nº 395/2023: Dispõe sobre a exoneração do servidor aposentado que menciona e dá outras providências
• Decreto Nº 394/2023: Dispõe sobre a exoneração do servidor aposentado que menciona e dá outras providências
• Decreto Nº 393/2023: Dispõe sobre a exoneração do servidor aposentado que menciona e dá outras providências
• Decreto Nº 392/2023: Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais afetas à Secretaria Municipal de Saúde no 13 de janeiro de 2023, em virtude do falecimento da servidora Leda Silva Souza e dá outras providências
• Decreto Nº 391/2023: Dispõe sobre a nomeação para exercer cargo em comissão interino
• Decreto Nº 390/2023: Dispõe sobre a exoneração de cargo efetivo
• Decreto Nº 389/2022: Dispõe sobre a exoneração de cargo efetivo
• Decreto Nº 388/2022: Estabelece o funcionamento das atividades dos órgãos públicos no âmbito do Poder Executivo Municipal no período de 09/01/2023 à 13/01/2023 e dá outras providências