Autor CR2-admin6
junho, 2021
LEI Nº 484/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (Cria a faixa prefeital, como distintivo do cargo de Prefeito do Município de Pacajá, e dá outras providências)
LEI Nº 485/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (Estabelece que as igrejas e templos de qualquer culto são consideras como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Pacajá/PA)
LEI Nº 483/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (Regulamenta como oficial o brasão e a bandeira do Município e dá outras providências)
