Atos Normativos

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Audiências públicas; Comunicados oficiais; Decretos; Instruções normativas; Portarias; Resoluções.

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TipoNúmeroDataAutoriaDescriçãoDocumento
Decreto441/202310/07/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a nomeação para exercer cargo em comissãohttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Decreto-no-441-MIGUEL-NORONHA-SECRETA%CC%81RIO-SEMMA.pdf
Decreto440/202310/07/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a exoneração de cargo comissionadohttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Decreto-no-440-EXONERAC%CC%A7A%CC%83O-RALLISON-COSTA-SEMMA.pdf
Decreto439/202304/07/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU referente ao exercício de 2023https://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/decreto-439.pdf
Decreto438/202329/06/2023Gabinete do PrefeitoNomeia Comissão Organizadora e Examinadora do Processo Seletivo Simplificado – PSS da Prefeitura Municipal de Pacajá – PAhttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Decreto-no-438-PSS-SEMED-1.pdf
Decreto437/202316/06/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a Posse dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPIhttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/Decreto-no-437-CMDPI...pdf
Decreto436/202314/06/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – COMSEANShttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Decreto-no-436-Conselho-Municipal-de-Seguranc%CC%A7a-Alimentar-e-Nutricional-Sustenta%CC%81vel-COMSEANS.pdf
Decreto435/202311/06/2023Gabinete do PrefeitoDecreta LUTO OFICIAL, honras fúnebres no Município de Pacajá/PA, pelo período de 2 (dois) dias, de 11/06/2023 à 12/06/2023, em virtude do falecimento de Erick Brito.https://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Co%CC%81pia-de-Decreto-nA%CC%82o-435.23-LUTO-ERICK-BRITO-1.pdf
Decreto433/202331/05/2023Gabinete do PrefeitoDecreta LUTO OFICIAL, honras fúnebres no Município de Pacajá/PA, pelo período de 2 (dois) dias, de 31/05/2023 à 01/06/2023, em virtude do falecimento de Cleomilson Rodrigues da Silvahttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-433-2023-CLEOMILSON-RODRIGUES-DA-SILVA-LUTO.pdf
Decreto432/202324/05/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a nomeação para exercer cargo em comissãohttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/DECRETO-432-2023.pdf
Decreto431/202323/05/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a alteração do Decreto Nº 421/2023 de nomeação do Conselho Municipal de Educaçãohttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/DECRETO-431-2023.pdf
Decreto430/202316/05/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre o decreto de regulamentação da Câmara Inter setorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – CAISANS Municipalhttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/DECRETO-430-CAISAN-PACAJA-ASSISTENCIA-SOCIAL.pdf
Decreto429/202315/05/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre o Conselho Municipal da Pessoa Idosa – CMDPIhttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/DECRETO-429-2023.pdf
Decreto428/202308/05/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre o Feriado Municipal referente ao aniversário de Emancipação Político-Administativa do município de Pacajá e dá outras providênciashttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-428-2023-FERIADO-MUNICIPAL-EMANCIPACAO-POLITICO-ADMINISTRATIVA.pdf
Decreto427/202328/04/2023Gabinete do PrefeitoConvoca a 2ª Conferência Municipal da Cidade de Pacajá e cria a Comissão Organizadora Municipal e dá outras providênciashttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/DECRETO-427-2023-2a-CONFERENCIA-DAS-CIDADES-PACAJA.pdf
Decreto426/202328/04/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a nomeação para exercer cargo em comissãohttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/DECRETO-426-2023-NOMEAC%CC%A7A%CC%83O-CRISTIANO-MELO-ROCHA-DIRETOR-DE-DEPARTAMENTO-HABITAC%CC%A7A%CC%83O-28.04.pdf
Decreto425/202328/04/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a nomeação para exercer cargo em comissãohttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/DECRETO-425-2023-VALBER-MONTEIRO-DA-SILVA-SECRETA%CC%81RIO-DE-HABITAC%CC%A7A%CC%83O-28.04.pdf
Decreto424/202328/04/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a exoneração de cargo comissionadohttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/DECRETO-424-2023-EXONERAC%CC%A7A%CC%83O-ISAAC-FRANC%CC%A7A-SOUZA-28-04.pdf
Decreto422/202325/04/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a exoneração de cargo efetivohttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/DECRETO-422-2023.pdf
Decreto423/202327/04/2023Gabinete do PrefeitoDecreta Luto Oficial, honras fúnebres no Município de Pacajá/PA, pelo período de 2 (dois) dias, de 27/04/2023 à 28/04/2023, em virtude do falecimento de Leide Daiane da Silva Rodrigueshttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-423-2023-LUTO-LEIDE-DAIANE-DA-SILVA-RODRIGUES.pdf
Decreto421/202320/04/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre alteração do Decreto Nº 287/2022 de nomeação do Conselho Municipal de Educaçãohttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-421-2023.pdf
Decreto420/202318/04/2023Gabinete do PrefeitoConvoca a 8ª Conferência de Assistência Socialhttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-420-2023-8o-CONFERENCIA-ASSISTENCIA-SOCIAL-assinado.pdf
Decreto419/202318/04/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Pacajá do Estado do Pará, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISANhttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-419-2023-conselho-municipal-de-seguranca-alimentar-e-nutricional-sustentavel.pdf
Decreto418/202331/03/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre alteração do decreto 274/2022 de nomeação do conselho municipal de saúde do município de Pacajá biênio 2022-2024https://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-418-2023.pdf
Decreto417/202329/03/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a nomeação para exercer cargo em comissãohttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-417-2023-Nomeacao-simone-de-oliveira-pereira-moura-UACA-SEMTEPS.pdf
Decreto416/202329/03/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a nomeação para exercer cargo em comissãohttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-416-2023-Nomeacao-Daniellen-Coordenadora-CREAS.pdf
Decreto415/202329/03/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a exoneração de cargo comissionadohttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-415-2023-EXONERACAO-DANIELLEN-CRISTINA-FREITAS-cargo-UACA-SEMTEPS.pdf
Decreto414/202328/03/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a nomeação para exercer cargo em comissãohttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-414-2023-NOMEACAO-LAIANY-CAROLINE-ASSESSOR-GAB.-1.pdf
Decreto413/202328/03/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a exoneração de cargo comissionadohttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-413-2023-EXONERACAO-LAIANY-CAROLINE-DA-SILVA-cargo-DIRETOR-DE-RECURSOS-HUMANOS-1.pdf
Decreto412/202320/03/2023Gabinete do PrefeitoDeclara situação de emergência na zona rural e urbana, do município de Pacajá – PA, afetado por tempestade local/convectiva – chuvas intensas. (COBRADE – 13214)https://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-412-Declara-Situacao-de-Emergencia.pdf
Decreto411/202316/03/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a alteração do Decreto N° 379/2022 de nomeação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do município de Pacajá biênio 2021-2023https://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-411-2023-Conselho-CMAS-bienio-2021-2023-ALTERACAO.pdf
Decreto410/202308/03/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a nomeação para exercer cargo em comissãohttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-410-2023-JOSE-GERALDO-TEIXEIRA-JUNIOR-NOMEACAO.pdf
Decreto409/202306/03/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a exoneração do senhor Diego dos Santos Ferreira, do cargo em comissão de Diretor Superintendente-DEMUTRANhttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-409-2023.pdf
Decreto408/202328/02/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente-CMDCA do município de Pacajá biênio 2023-2025https://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-408-2023.pdf
Decreto407/202316/02/2023Gabinete do PrefeitoDecreta ponto facultativo no período de carnaval e quarta-feira de cinzas, nas repartições públicas municipais e dá outras providênciashttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-407-2023-CARNAVAL.pdf
Decreto406/202314/02/2023Gabinete do PrefeitoDecreta Luto Oficial, honras fúnebres no Município de Pacajá/PA, pelo período de 2 (dois) dias, de 14/02/2023 à 15/02/2023, em virtude do falecimento de Rayanne Dias Santanahttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-406-2023-LUTO-RAYANNE-DIAS.pdf
Decreto405/202331/01/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a nomeação para exercer cargo em comissãohttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-405-2023.pdf
Decreto404/202331/01/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a exoneração de cargo comissionadohttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-404-2023.pdf
Decreto403/202324/01/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Pacajá – CACS – Fundeb/Pacajá para o Quadriênio 2023/2026 e dá outras providênciashttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-403-Nomeacao-Membros-Conselho-do-FUNDEB-Pacaja-2023-quadrienio-2023-2026.pdf
Decreto402/202323/01/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a nomeação dos membros para compor a Comissão Eleitoral Organizadora do processo de eleição da representatividade da sociedade civil, para composição no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA do municipio de Pacajá biênio 2023-2025https://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-402-DECRETO-CMDCA-bienio-2023-2025.pdf
Decreto401/202323/01/2023Gabinete do PrefeitoDecreta LUTO OFICIAL e SUSPENSÃO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, nos órgãos municipais e honras fúnebres no Município de Pacajá/PA, pelo período de 2 (dois) dias, de 23/01/2023 à 24/01/2023, em virtude do falecimento de MOYSES DA SILVA SERRAhttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-401-LUTO-MOYSES-DA-SILVA-SERRA.pdf
Decreto400/202319/01/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento do imposto predial e territorial urbano – IPTU, referente ao exercício 2022https://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Decreto-no-400-prorrogado-o-prazo-de-vencimento-do-Imposto-Predial-e-Territorial-Urbano-IPTU-referente-ao-exercicio-2022.pdf
Decreto399/202318/01/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a exoneração do servidor aposentado que menciona e dá outras providênciashttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-399-2023.pdf
Decreto398/202318/01/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a exoneração do servidor aposentado que menciona e dá outras providênciashttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-398-2023.pdf
Decreto397/202318/01/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a exoneração do servidor aposentado que menciona e dá outras providênciashttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-397-2023.pdf
Decreto396/202318/01/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a exoneração do servidor aposentado que menciona e dá outras providênciashttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-396-2023.pdf
Decreto395/202318/01/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a exoneração do servidor aposentado que menciona e dá outras providênciashttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-395-2023.pdf
Decreto394/202318/01/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a exoneração do servidor aposentado que menciona e dá outras providênciashttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-394-2023.pdf
Decreto393/202318/01/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a exoneração do servidor aposentado que menciona e dá outras providênciashttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-393-2023.pdf
Decreto392/202313/01/2023Gabinete do PrefeitoDeclara ponto facultativo nas repartições públicas municipais afetas à Secretaria Municipal de Saúde no 13 de janeiro de 2023, em virtude do falecimento da servidora Leda Silva Souza e dá outras providênciashttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-392-2023.pdf
Decreto391/202311/01/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a nomeação para exercer cargo em comissão interinohttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-391-2023-NOMEACAO-LAIANY-CAROLINE-DA-SILVA-DIRETORA-RH.pdf
Decreto390/202309/01/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a exoneração de cargo efetivohttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-390-2023.pdf
Decreto389/202209/01/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a exoneração de cargo efetivohttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-389-2023.pdf
Decreto388/202209/01/2023Gabinete do PrefeitoEstabelece o funcionamento das atividades dos órgãos públicos no âmbito do Poder Executivo Municipal no período de 09/01/2023 à 13/01/2023 e dá outras providênciashttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-388-2022-Decreto-Atendimento-Interno.pdf
Decreto387/202230/12/2022Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal Do Município – UFM para exercício em 2023https://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Decreto-no-387-Dispoe-sobre-a-atualizacao-da-Unidade-Fiscal-Do-Municipio-UFM-para-exercicio-em-2023.pdf
Decreto382/202224/11/2022Gabinete do PrefeitoEstabelece o horário de funcionamento nas repartições integrantes da administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, e dá outras providênciashttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-382-2022-Expediente-em-dias-de-jogos-da-Selecao-Brasileira.pdf
Decreto377/202231/10/2022Gabinete do PrefeitoTrata de ponto facultativo no dia 31 de outubro de 2022, na administração municipal e dá outras providênciashttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-377-2022.pdf
Decreto369/202229/09/2022Gabinete do PrefeitoTrata de ponto facultativo no dia 03 de outubro de 2022, na administração municipal e dá outras providênciashttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-369-2022.pdf
Decreto360/202204/08/2022Gabinete do PrefeitoDecreta luto oficial e honras fúnebres no Município de Pacajá/PA, pelo período de 3 (três) dias, de 04/08/2022 à 06/08/2022, em virtude do falecimento de Raimundo Curvina da Silva, pioneiro no Municípiohttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-360-2022.pdf
Decreto357/202222/07/2022Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a alteração do Decreto Nº 178/2020 da EMEF Zumbi dos Palmareshttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Decreto-No-357-2022.pdf
Decreto274/202228/06/2022Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde do município de Pacajá biênio 2022-2024https://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/274-public-corrigida.pdf
Decreto268/202231/05/2022Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a revogação do Decreto Nº 266/2022 que determinava o afastamento cautelar do cargo/função dos agentes públicoshttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Decreto-no-268.22-REVOGACAO-do-Afastamento-Servidores.pdf
Decreto256/202219/04/2022Gabinete do PrefeitoDecreta PONTO FACULTATIVO no dia 22 de abril do corrente ano, nas repartições públicas municipais e dá outras providências.https://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-256-2022-PONTO-FACULTATIVO-22-DE-ABRIL.pdf
Decreto252/202231/03/2022Gabinete do PrefeitoDispõe que fica desobrigado em todo território do Município de Pacajá, o uso de máscaras de proteção facialhttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-252-2022.pdf
Decreto244/202228/02/2022Gabinete do PrefeitoDispõe sobre exoneração do servidor aposentado que menciona e dá outras providênciashttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-244-2022.pdf
Decreto202/202201/02/2022Gabinete do PrefeitoDispõe sobre nomeação de cargo comissionadohttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-202-2022-NOMEACAO-CLAUDIANE-DA-COSTA-SOBRINHO-DIRETOR-DE-DEPARTAMENTO-ASSIST-SOCIAL.pdf
Decreto195/202122/12/2021Gabinete do PrefeitoDispõe sobre prorrogação do mandato do conselho municipal de saúde e adiamento da realização da conferência municipal de saúdehttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/DECRETO-195-Prorrogacao-Conselho-Municipal-de-Saude-e-adiar-conferencia-de-saude-CMS.pdf
Decreto189/202124/11/2021Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal de Saúde do Município de Pacajá biênio 2020-2021https://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/DECRETO-189-2021.pdf
Decreto185/202126/10/2021Gabinete do PrefeitoDecreta ponto facultativo no dia 28 de outubro e 01 de novembro do corrente ano, nas repartições públicas municipais e dá outras providênciashttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/DECRETO-185-2021.pdf
Decreto157/202127/08/2021Gabinete do PrefeitoDispõe sobre recadastramento dos Servidores Públicos ativos e inativos do Município de Pacajá e dá outras providênciashttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/DECRETO-157-2021-ATUALIZA%C3%87%C3%83O-CADASTRAL-DOS-SERVIDORES..pdf
Decreto200/202116/07/2021Gabinete do PrefeitoDecreta Luto Oficial e Ponto Facultativo, em todo o território municipal em virtude da tragédia ocorrida nesta dia 16 de Julho de 2021, com funcionários da empresa SK – Projetos e Construção LTDA e dá outras providênciashttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/DECRETO-200-2021-LUTO-OFICIAL.pdf
Decreto140/202130/06/2021Gabinete do PrefeitoDecreta Luto Oficial e Ponto Facultativo, honras fúnebres no Município de Pacajá/PA, pelo período de 1 (um) dia, em 30/06/2021, em virtude do falecimento de Francieli Santos Gonçalves, servidora pública neste Municípiohttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/DECRETO-140-2021-LUTO-OFICIAL-FRANCIELI-SANTOS.pdf
Decreto130/202131/05/2021Gabinete do PrefeitoDecreta Luto Oficial e ponto Facultativo, honras fúnebres no Município de Pacjá/Pa, pelo fúnebre no Município de Pacajá/Pahttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/DECRETO-130-2021-NIVALDO-BARBOSA-DE-BRITO-LUTO-OFICIAL.pdf
Decreto116/202130/04/2021Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a atualização das medidas temporárias eEmergenciais de proteção sanitária para enfrentamento à pandemia decorrente do novo coronavírus, no município de pacajá, e dá outras providências.https://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/DECRETO-116-COVID-ATUALIZA%C3%87%C3%95ES-DE-MEDIDAS-1.pdf
Decreto105/202131/03/2021Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a nomeação para exercer cargo em comissãohttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/DECRETO-105-NOMEIA-SECRET%C3%81RIO-DE-CULTURA-CARLOS-OLIVEIRA-COSTA..pdf
Decreto059/202124/02/2021Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a Exoneração a pedido da servidor efetivo do Município de Pacajá/Pa e dá outras providências.https://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/DECRETO-59-2021-EXONERA%C3%87%C3%83O-RENATO-DOS-SANTOS-LIMA..pdf
Decreto036/202122/01/2021Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a nomeação para o exercício de cargo em comissãohttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/DECRETO-36-2021-NOMEIA-NO-CARGO-EM-COMISS%C3%83O-JOS%C3%89-DE-ARIMAT%C3%89IA-DOS-SANTOS-JUNIOR..pdf
Decreto324/202011/12/2020Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a exoneração de cargo comissionadohttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/DECRETO-324-2020-EXONERA%C3%87%C3%83O-TOBIAS.pdf
Decreto301/202023/11/2020Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a retificação do decreto n° 109 de 09 de Abril de 2020, o qual trata da abertura de Crédito Adicional Extraordinário no orçamento vigente em favor da Secretaria Municipal de Saúde de Pacajá, para enfrentamento da Emergencial da Covid19https://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/DECRETO-301-2020-RETIFICADOR-DO-DECRETO-N%C2%BA-109-2020-SAUDE.pdf
Decreto278/202001/10/2020Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a retificação do Decreto nº 146/20, de 19.06.2020, que trata da Abertura de Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento Vigente em favor do Fundo Municipal de Assistencial Social de Pacajá, em função da liberação de parcela adicional para atendimento a Portaria 369/20, conforme funcional programática 08.244.0136.2108 – Ações do Covid SUAS – EPI Portaria 369/2020 destinada ao enfrentamento Emergencial da Covid-19https://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/DECRETO-278-2020-RECURSO-COVID.pdf
Decreto276/202028/09/2020Gabinete do Prefeitonstitui o Comitê Emergencial Cultural, com o objetivo de auxiliar os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual no planejamento, implementação, avaliação e fiscalização das ações emergenciais prevista na Lei Federal Nº 14.017, de 29 de Junho de 2020, e dá outras providênciashttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/DECRETO-276-2020-COMITE-CULTURA.pdf
Decreto267/202027/08/2020Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a exoneração de cargo comissionadohttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/DECRETO-267-2020-EXONERA%C3%87%C3%83O-ADEMIL-1.pdf
Decreto167/202030/07/2020Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a retificação do Decreto nº 164/20 de 29.07.2020, que trata da Abertura de Crédito Adicional Extraordinário, no Orçamento Vigente em favor da Secretária de Saúde de Pacajá, para enfrentamento Emergencial da Covid-19https://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/DECRETO-167-2020-RETIFICA%C3%87%C3%83O-RECURSO-EXTRAORDINARIO-SAUDE.pdf
Decreto153/202029/06/2020Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento ao novo coronavírushttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/DECRETO-153-2020-DE-29-DE-JUNHO-DE-2020-ass.pdf
Decreto131/202020/05/2020Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a criação da semana do bebê no município de Pacajá e dá outras providênciashttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/DECRETO-131-2020-ASSISTENCIA-SOCIAL.pdf
Decreto120/202028/04/2020Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a exoneração para o cargo comissionadohttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/DECRETO-120-2020-EXONERA%C3%87%C3%83O-GILMAR-1.pdf
Decreto104/202031/03/2020Gabinete do PrefeitoDecreta Ponto facultativo no dia 09 de abril de 2020, no âmbito do Município de Pacajá, e dá outras Providênciashttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/DECRETO-104-2020-PONTO-FACULTATIVO-SEMANA-SANTA.pdf
Decreto068/202028/02/2020Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a exoneração de cargo comissionadohttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/DECRETO-068-2020-EXONERA%C3%87%C3%83O-ALVACIR.pdf
Decreto001/202006/01/2020Gabinete do PrefeitoDispõe sobre o desconto do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTUhttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/001-2020-DECRETO-DESCONTO-DO-IPTU.pdf
Portaria1289/202316/06/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a criação da COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL DA 2ª Conferência Municipal da Cidade de Pacajáhttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/Portaria-No-1289.23-COMISSAO-2a-CONFERENCIA-MUNICIPAL-DA-CIDADE-DE-PACAJA.pdf
Portaria1737/202227/10/2022Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a nomeação dos membros da Sala de Situação das Arboviroses no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Pacajáhttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/1737-2022-Nomeacao-Arboviroses.pdf
Portaria842/202227/05/2022Gabinete do PrefeitoDesigna os servidores que menciona para constituírem Comissão de Sindicância e dá outras providênciashttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-2.pdf
Portaria746/202218/05/2022Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a designação de Pregoeiro para atuar em processos licitatórios na modalidade PREGÃO, exclusivamente, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providênciashttps://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Portaria-no-746-Designacao-de-Pregoeiro-Educacao-PACAJA-2022-assinado.pdf
Portaria154/202201/02/2022Gabinete do PrefeitoNomear SR (a) CLAUDIANE DA COSTA SOBRINHO, , COMISSIONADO-DIRETOR DE DEPARTAMENTO para exercer a função (COORDENADORA DO PROGRAMA AUXILIO BRASIL CADÚNICO)https://pacaja.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/154-2022.pdf
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