LEI Nº 474/2020, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020: Dispõe sobre o reajuste geral anual dos servidores públicos efetivos do município de Pacajá referente ao ano de 2019 e dá outras providências
LEI Nº 460/2019, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019: Dispõe sobre o reajuste geral anual dos servidores públicos efetivos do município de Pacajá referente ao ano de 2018 e dá outras providências.
LEI Nº 430/2016, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016: Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Pacajá, para a legislatura 2017/2020 e dá outras providências.
LEI Nº 393/2014, DE 08 DE MAIO DE 2014: Dispõe sobre a reestruturação do plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação Publica do Município de Pacajá, e dá outras providencias. Altera a redação das alíneas “a” e “b” do inciso VI do artigo 14 da Lei n°347 de 03 de junho de 2011. Revogam-se ainda os efeitos do ANEXO VI da lei Municipal n° Lei 347 de 03 de junho de 2011 e altera o percentual de gratificação de cargo de DIRETOR regulamentado pela Lei n° 347, de 03 de junho de 2011, com a finalidade de reduzir as gratificações e enquadrar a despesa com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal.
LEI Nº 369/2012, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012: Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Pacajá, para a legislatura 2013/2016 e dá outras providências.
LEI Nº 342/2010, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010: Dispõe sobre alteração do Anexo I-Grupo: Nivel Superior da Lei 288/2007 com a extinção de cargos, reajusta vencimentos do anexo II da Lei 266/2005, e dá outras providências.
LEI Nº 288/2007, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007: Altera dispositivos da Lei Municipal 266/2005, que estruturou o plano de cargos e carreiras da Prefeitura Municipal de Pacajá e dá outras providências.
LEI Nº 266/2005, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005: Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e carreiras da Prefeitura Municipal de Pacajá, estabelece normas gerais de Progressão e promoção funcional, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
LEI Nº 021/1990, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1990: Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município das autarquias e das fundações municipais.
