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- LEI MUNICIPAL Nº 507/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal implantar o Loteamento Habitacional de Interesse Social, de nominado de “Guaxupé” e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 506/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo doar um bem imóvel destinado à empresa equatorial Pará-Distribuidora de Energia S.A)
- CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2022-FME (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA REFERENTE A REFORMA E AMPLIAÇÃO, DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTÔNIO TOZETTI A 50 KM DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PACAJÁ)
- LEI Nº 505/2022, DE 11 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a regulamentação da concessão dos adicionais de insalubridade, penosidade e periculosidade aos servidores públicos do Município de Pacajá e dá outras providências)
- LEI Nº 504/2022, DE 11 DE MAIO DE 2022 (Altera dispositivos da Lei Municipal nº 489, de 22 de julho de 2021)
- TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2022-FMS (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇAO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇAO DA UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA DA VILA BOM JARDIM DO MUNICIPIO DE PACAJA/PA)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2022-SRP (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAL TÉCNICO HOSPITALAR)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2022-SRP (CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS)