Prefeito Chico Tozetti assina o decreto 72 e 73/2020 de Regulamentação da REURB

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Na mesma ocasião o Conselho Municipal de Regularização Urbana é criado e empossado em Pacajá

Nesta quarta-feira (04) o prefeito Chio Tozetti assinou o decreto 72 e 73 de regularização da lei REURB na Câmara Municipal de Pacajá. A regulamentação da Lei 13465/2017 e do Decreto 9310/2018, que são leis e decretos federais, vem trazer para o âmbito municipal a facilidade para os moradores de Pacajá realizarem a regularização fundiária urbana de seus imóveis.

Na mesma ocasião foi criado e empossado a Comissão de análise de REURB no Município de Pacajá que irá analisar, aprovar e emitir os títulos para a população. A desburocratização vem trazer a oportunidade do cidadão pacajaense ser dono de fato de ser imóvel.

Outro benefício que a regularização fundiária urbana traz para o cidadão e para o município é: para o cidadão traz a segurança jurídica e para o município ela vem fomentar a economia gerando receita para a cidade, emprego e renda.

Segundo Sílvio Cesar, nos relatou que se sente feliz em saber que Pacajá está no meio de um grupo seleto de municípios brasileiros que se preocupa com a regularização fundiária.

“Essa assinatura destes decretos pelo Prefeito Chico Tozetti, veio trazer cidadania aos moradores de Pacajá, e quem ganha com isso não é a gestão, e sim o município como um todo”. Falou Sílvio Cesar, proprietário da Hb Lima Engenharia.

Após instituir o decreto regulamentador, as pessoas de baixa renda poderão ter acesso ao seu título definitivo Urbano.

“Ser dono do seu próprio imóvel é o sonho de todos, e isso foi a maior preocupação da gestão fé, coragem e determinação”. Falou Chico Tozetti, Prefeito de Pacajá.

Estiveram presentes o Poder Executivo Municipal, O poder Legislativo, Ministério Público do Pará, na pessoa do promotor Gerson de França, representantes do Cartório Paz, Banco da Amazônia, Banco do Bradesco, Sicoob, Representantes de Bairros, empresas de assistências técnicas, Secretaria de Habitação, Secretaria de Assistência Social.

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