DECRETO Nº 144/2020: Dispõe Sobre a Nomeação de Comissão Especial de Inventário Físico, Contábil e Baixa do Patrimônio Público no Âmbito do Município de Pacajá e Dá Outras Providências
DECRETO Nº 051/2018, DE 05 DE ABRIL DE 2018: Dispõe sobre a nomeação da Comissão para implementação dos procedimentos patrimoniais.
DECRETO Nº 050/2018, DE 05 DE ABRIL DE 2018: Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do município nos casos que especifica.
2024
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Até 31/12/2023
