DECRETO Nº 014/2018, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018: Regulamenta o acesso à informação Pública pelo cidadão, no âmbito do Poder Executivo Municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências.
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- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-005 (REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AR-CONDICIONADO TIPO: SPLIT, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PACAJÁ/PA)
