- LEI Nº 514/2023, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 (LOA 2023): Estima a receita e fixa a despesa do município de Pacajá, Estado do Pará, para o exercício 2023
- LEI Nº 498/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022): Estima a receita e fixa a despesa do orçamento Anual do Município de Pacajá para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providencias
- LEI Nº 479/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021): Estima a receita e fixa a despesa do orçamento Anual do Município de Pacajá para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providencias
- LEI Nº 466/2020, DE 13 DE JANEIRO DE 2020 (LOA 2020): Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de pacajá para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências
- LEI Nº 455/2018, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019): Dispõe sobre a Estimativa da Receita e fixação da Despesa Orçamentária Anual do Município de Pacajá, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2019.
- LEI Nº 444/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018): Dispõe sobre a Estimativa da Receita e fixação da Despesa Orçamentária Anual do Município de Pacajá, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2018.
- LEI Nº 431/2016, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017): Estima a receita e fixa a despesa do município de Pacajá, estado do Pará, para o exercício 2017.
- LEI MUNICIPAL Nº 401/15, DE 06 DE MARÇO DE 2015(LOA 2015): Estima a receita e fixa a despesa do município de Pacajá-PA, para o exercício de 2015
