Responsável: MIGUEL NORONHA
Horário de Atendimento: 08 ÀS 14H
Endereço: Av. Transamazônica, S/N, bairro: Colinas
Telefone: (91) 99257-6420
E-mail: semmapmp@gmail.com
Competências
- Formular políticas e diretrizes de desenvolvimento ambiental para o município;
- Planejar, coordenar, e executar políticas, diretrizes e ações que visem a proteção, recuperação, conservação e melhoria da qualidade ambiental do município;
- Elaborar normas técnicas e legais, visando ao estabelecimento de padrões de sustentabilidade ambiental;
- Articular as ações ambientais nas perspectivas municipais, regional e nacional;
- Manter intercâmbio e parcerias com órgãos públicos e com organizações não governamentais, nacionais e internacionais, visando a promoção dos planos, programas e projetos ambientais locais:
- Exercer o controle ambiental através do cadastramento, licenciamento, monitoramento e fiscalização das atividades, condutas, processos e obras que causem ou possam causar degradação da qualidade ambiental;
- Estimular e realizar o desenvolvimento de estudos e pesquisas de caráter científico, tecnológico, cultural e educativo, objetivando a produção de conhecimento e a difusão de uma consciência de preservação ambiental;
- Garantir a participação da comunidade no processo de gestão ambiental, assegurando a representação de todos os segmentos sociais no planejamento da política ambiental do município;
- Programar, executar e conservar a arborização dos logradouros público e atividades a fins;
- Autorizar ou permitir a exploração e a realização de serviços e atividades nas áreas verdes do município;
- Planejar, reformar. Implantar e administrar unidade de conservação, bosque, praças, parques, jardins e demais áreas verdes no município;
- Fazer o registro, controle e fiscalização de substâncias químicas, agrotóxicas e produtos geneticamente modificados, em conformidade com a legislação em vigor;
- Aplicar as sanções relacionadas ao descumprimento da legislação ambiental e;
- Outras atribuições correlatas.
