Convênios vigentes em 2017, 2018 e/ou 2019:
Últimas atualizações:
- Convocação de Candidato (Processo Seletivo Simplificado-PSS Nº 03/2019)
- Convocação de Candidato (Processo Seletivo Simplificado-PSS Nº 02/2019)
- CONVITE Nº 001/2020-03/SEMED
- LEI Nº 470/2020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 (Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDC, e dá outras providências)
- LEI Nº 469/2020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências)
- LEI Nº 468/2020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências)
- LEI Nº 467/2020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020-09-SEMED
