EDITAL DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DIGITAL – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2021

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A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ, ESTADO DO PARÁ, vem a público, em atendimento ao disposto no parágrafo único, art. 48, da Lei 101 de 04 de maio de 2000 (LRF) para informar que devido às medidas de prevenção a Pandemia do Covid-19, realizará audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2021, por meio digital pela internet.

Objetivando estimular a democracia e a participação da sociedade na gestão dos recursos públicos, o cidadão poderá participar desta audiência pública preenchendo e enviando o Formulário de Registro de Sugestões – LOA 2021.

A audiência pública será realizada no dia 21/08/2020 a partir das 15hrs, podendo se estender até 27/08/2020, através da página da Prefeitura nas Redes Sociais

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