Guia 1. A 119a Junta de Serviço Militar de Pacajá
Presidente: Sr. Prefeito: ANDRÉ RIOS DE REZENDE (2021-2024)
Equipe de Trabalho
Secretário: Sr. DEUSIRAN VIEIRA DAS CHAGAS BRANDÃO
Supervisão e Orientação Técnica
Delegado do Serviço Militar do Posto de Recrutamento e Mobilização de Marabá: Primeiro-Tenente SILAS ANDERSON DE OLIVEIRA.
Horário de atendimento ao público: de 2ª a 6ª feiras das 8h às 14h. Menos feriados.
Endereço
ROD. TRANSAMAZONICA, COMPLEXO ADMINISTRATIVO, APTO 101, ANTIGO MABI HOTEL
68485-000 – Pacajá – PA
Google Maps: https://goo.gl/maps/oqkppE1AgQwcPQeX7
Contatos
Telefones: (91) 99318-3940
E-mail: jsm119.pacaja@gmail.com
Guia 2. As Junta de Serviço Militar (JSM)
As Juntas do Serviço Militar (JSM) são responsáveis pelo Alistamento Militar unificado para o Exército, Marinha e Aeronáutica e demais serviços pertinentes à Lei do Serviço Militar, são presididas pelos Prefeitos, tendo como Secretário um Funcionário Municipal de ilibada idoneidade moral e profissional.
É da alçada dos municípios a responsabilidade pela instalação e manutenção das Juntas do Serviço Militar (órgãos executores do Serviço Militar nos Municípios Administrativos). Estão subordinados tecnicamente aos Postos de Recrutamento e Mobilização correspondentes (órgãos executores e fiscalizadores) em cujo território tenham sede e que abrangem uma ou mais Juntas do Serviço Militar no tocante a disponibilização da sede, pessoal e material.
Guia 3. O Alistamento Militar
Quem deve fazer o alistamento militar?
Todo brasileiro do sexo masculino no ano em que completar 18 anos.
O alistamento é gratuito e só pode ser feito uma única vez.
Quando deve ser realizado o alistamento militar?
O alistamento militar deve ser feito nos primeiros 6 meses (de 1o de janeiro a 30 de junho) do ano em que o jovem completar 18 anos. Caso já tenha passado desta data, mesmo fora do prazo, o jovem deve fazer seu alistamento, presencialmente na Junta do Serviço Militar, tão logo possível, mediante pagamento de multa.
Como fazer o alistamento militar?
O alistamento militar pode ser feito online ou presencial.
A modalidade de alistamento on-line via internet é a mais recomendada, fácil e rápida. Basta o jovem acessar em seu celular/tablet/laptop/computador a página do alistamento.eb.mil.br.
Na primeira vez que acessar, será necessário criar uma senha de acesso no site gov.br, mas isso é automático, basta acessar e seguir as instruções. Logo após, o jovem deve preencher o formulário atentamente e, no final, receberá um número de protocolo. Daí em diante poderá acompanhar seu alistamento na palma da mão.
No momento o alistamento online é permitido somente aos jovens no ano que completam 18 anos e no período de 1º de janeiro a 30 de junho, os demais deverão realizar o alistamento presencialmente, indo até a Junta do Serviço Militar.
A modalidade presencial é realizada aqui na Junta do Serviço Militar de Pacajá.
Venha até a JSM para fazer o alistamento tendo em mãos um documento válido com foto (Identidade/CNH/Passaporte), CPF e comprovante de residência. Nós atendemos de segunda a sexta-feiras, das 8h às 17h, menos feriados.
Com a pandemia, o alistamento militar está sendo feito de que forma?
Mesmo antes da pandemia, o alistamento militar já podia ser feito na modalidade on-line ou presencial. Mas especialmente agora, nessa fase de pandemia, indicamos que seja feito preferencialmente online no alistamento.eb.mil.br. Assim você evita deslocamentos e reuniões desnecessárias de pessoas na repartição pública. Não há nenhuma diferença em fazer na internet ou presencial.
O que deve ser feito quando se perde o prazo para se alistar?
Após o prazo (de 1º de janeiro a 30 de junho) não mais será possível fazer o alistamento on-line (na internet), então, compareça na Junta do Serviço Militar do seu município para fazer seu alistamento, levando um documento válido com foto (Identidade/CNH/Passaporte), CPF e comprovante de residência e, nesse caso, terá de pagar uma pequena multa.
O que acontece ao brasileiro que não faz o alistamento militar?
A obrigação constitucional do cidadão com o Serviço Militar inicia em janeiro do ano que completa 18 anos e termina em 31 de dezembro do ano que completar 45 anos.
Enquanto o cidadão não estiver em dia com o Serviço Militar ele fica impedido de:
– Ser contratado para trabalho formal
– Ser admitido ou contratado em órgão público
– Ingressar em qualquer estabelecimento de ensino
– Obter carteira de qualquer categoria profissional
– Inscrever-se em concurso público
– Obter ou renovar passaporte
– Assinar contrato com qualquer ente da federação
– Obter o título de eleitor
– Receber qualquer prêmio ou favor de instâncias de governo
Guia 4. O Serviço Militar no Brasil
O Serviço Militar Obrigatório surgiu, no Brasil, quando o sistema administrativo adotado era ainda o das Capitanias Hereditárias e buscava permitir a defesa contra os inimigos estrangeiros e de índios rebeldes. Assim, em 9 de setembro de 1542, na Câmara de São Vicente, foi promulgado o “Termo”, organizando uma milícia formada por colonos e índios.
Os proprietários de engenho e colonos receberam, em 1548, a determinação de possuírem armas para sua defesa, com a promulgação do “Regulamento de El Rei”.
A promulgação do “Termo” e do “Regulamento de El Rei” evidenciava o estabelecimento de uma organização militar, cujo objetivo era congregar os habitantes para a defesa da terra.
Em 1570, como base na organização do Exército Permanente, foi criado o “Regimento dos Capitães-Mores e dos Capitães e Oficiais das Companhias de Gente de Cavalo e de Pé”.
A este “Regimento” seguiu-se, em 1574, a “Provisão sobre as Ordenanças” que, segundo alguns autores, assinalou o início da regulamentação sobre a prestação do Serviço Militar para todo cidadão, entre quatorze e sessenta anos, que era obrigado a servir nas Companhias de Ordenanças. No império e após a Independência, foi reafirmada a obrigatoriedade do Serviço Militar, na Constituição de 1824.
Em decorrência da Guerra da Tríplice Aliança, foi promulgada a Lei de 1874, regulando o recrutamento para o Exército e para a Marinha. Esta Lei aboliu o sistema de recrutamento forçado e o alistamento passou a ser feito pela Junta de Paróquia composta pelo Juiz de Paz, pelo Pároco e pela mais alta autoridade policial. Esta Junta também era encarregada do sorteio para o Serviço Militar, que só ocorria quando o número de voluntários não atendesse às necessidades daquelas forças.
Após 1880, foi estabelecida norma, que perdura até hoje, na qual a admissão em Serviço Público só poderia ser feita se o cidadão provasse ter cumprido as obrigações militares.
Já no Século XX, durante a I Guerra Mundial, o Poeta OLAVO BILAC, nos anos de 1915 e 1916, desencadeou notável campanha, pregando a necessidade do Serviço Militar, como preito de amor à Pátria e o Quartel, como escola de civismo. Como justa e merecida homenagem, OLAVO BILAC foi escolhido o Patrono do Serviço Militar e a data de seu nascimento – 16 de dezembro – consagrada como dia do Reservista. Após leis e decretos, de 1918 a 1946, finalmente, em agosto de 1964, foi promulgada a Lei do Serviço Militar e seu regulamento entrou em vigor em 20 de janeiro de 1966.
A Lei do Serviço Militar estabeleceu o Estado-Maior a Forças Armadas (atual Ministério da Defesa) como órgão de Direção Geral do Serviço Militar.
A Constituição Brasileira em vigor desde 1988, determina que todos os brasileiros (natos, naturalizados, ou por opção) estão obrigados à prestação do Serviço Militar (§§ 1º e 2º do artigo 143 da Constituição Federal);
Todo brasileiro do sexo masculino, no ano em que completar 18 anos de idade ou que completou e ainda não realizou o alistamento, está obrigado a realizar o Alistamento Militar na Junta de Serviço Militar mais próxima de sua residência no período de 1º de Janeiro a 30 de Junho e as mulheres estão isentas em tempo de paz.
As Juntas do Serviço Militar espalhadas pelos municípios brasileiros, trabalham o ano todo atendendo aos cidadãos para os assuntos correlatos ao Serviço Militar.
A obrigação para com o Serviço Militar inicia-se no ano em que o cidadão completar 18 (dezoito) anos de idade e só se encerra a partir de 1º de janeiro do ano em que completa 46 (quarenta e seis) anos.
A partir de 2002, as JSM passaram a efetuar o Alistamento Militar unificado para as três Forças: Exército Brasileiro (EB), Marinha do Brasil (MB) e Força Aérea Brasileira (FAB) e, além disso, passaram a realizar todos os processos de emissão e entrega de documentos de serviço militar com as devidas cerimônias.
Guia 5. A Carreira Militar – Formas de Ingresso
Há basicamente três forma de ingresso na fileiras da três forças armadas:
- Pelo serviço militar obrigatório para os jovens homens ao completar 18 podendo permanecer até no máximo 8 anos;
- Através de processo seletivo simplificado para ingresso de homens e mulheres como Cabos Especialista Temporário (CET) de nível fundamental, para Sargentos Técnicos Temporários (STT) de nível médio técnico ou para Oficiais Técnicos Temporários (OTT) de nível superior, podendo, em ambos os casos, ingressar até entre os 21 e 39 anos de idade e permanecer por no máximo 8 anos.
- Através de concurso público de abrangência nacional para as carreiras de Sargentos ou de Oficiais. Em ambos os casos o limite de idade para ingressar é de 23 anos, permanece na ativa por 35 anos e, então, podendo passar para a reserva remunerada.
Para conhecer melhor as várias formas de ingresso nas Forças Armadas, acesse: http://www.eb.mil.br/web/ingresso/como-ingressar
Guia 6. O Hino Nacional Brasileiro
Parte I
Ouviram do Ipiranga as margens plácidas
De um povo heroico o brado retumbante
E o sol da liberdade, em raios fúlgidos
Brilhou no céu da pátria nesse instante
Se o penhor dessa igualdade
Conseguimos conquistar com braço forte
Em teu seio, ó liberdade
Desafia o nosso peito a própria morte!
Ó Pátria amada
Idolatrada
Salve! Salve!
Brasil, um sonho intenso, um raio vívido
De amor e de esperança à terra desce
Se em teu formoso céu, risonho e límpido
A imagem do Cruzeiro resplandece
Gigante pela própria natureza
És belo, és forte, impávido colosso
E o teu futuro espelha essa grandeza
Terra adorada
Entre outras mil
És tu, Brasil
Ó Pátria amada!
Dos filhos deste solo és mãe gentil
Pátria amada
Brasil!
Parte II
Deitado eternamente em berço esplêndido
Ao som do mar e à luz do céu profundo
Fulguras, ó Brasil, florão da América
Iluminado ao sol do Novo Mundo!
Do que a terra, mais garrida
Teus risonhos, lindos campos têm mais flores
Nossos bosques têm mais vida
Nossa vida no teu seio mais amores
Ó Pátria amada
Idolatrada
Salve! Salve!
Brasil, de amor eterno seja símbolo
O lábaro que ostentas estrelado
E diga o verde-louro dessa flâmula
Paz no futuro e glória no passado
Mas, se ergues da justiça a clava forte
Verás que um filho teu não foge à luta
Nem teme, quem te adora, a própria morte
Terra adorada
Entre outras mil
És tu, Brasil
Ó Pátria amada!
Dos filhos deste solo és mãe gentil
Pátria amada
Brasil!
Autor da letra: Joaquim Osório Duque Estrada – Biografia – 1870 – 1927
Autor da música: Francisco Manuel da Silva – Biografia – 1795 – 1865
