DECRETOS SETEMBRO/2019

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  • Decreto Nº 139/2019: Dispõe sobre a alteração do Decreto Nº 080/2019 que nomeia a II comissão permanente de Licitação CPL e dá outras providências.
  • Decreto Nº 143/2019: Decreta ponto facultativo no dia 06 de setembro de 2019, no âmbito do Municpio de Pacajá e dá outars providências.
  • Decreto Nº 144/2019: Dispõe sobre a criação da EMEI Professora Ivanilde de Oliveira
  • Decreto Nº 145/2019: Dispõe sobre a exoneração de exercer cargo em comissão
  • Decreto Nº 146/2019: Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal de Educação do Município de Pacajá
  • Decreto Nº 147/2019: Conceder a partir desta data, Progressão Funcional a Funcionária, ocupante do cargo de carreira de Agente Administrativo, Classe A, Padrão III, para classe A padrão II, conforme nomeação no serviço público municipal
  • Decreto Nº 148/2019: Art 1º Conceder a artir desta data, Progressão Funcional a Funcionária, ocupante do cargo de carreira de Agente Administrativo, Classe A, Padrão III, para classe A padrão II, conforme nomeação no serviço público municipal
  • Decreto Nº 149/2019: Dispõe sobre a exoneração de cargo em comissão
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