DECRETOS ABRIL/2019

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  • Decreto Nº 071/2019: Decreta Ponto facultativo no dia 09 de maio de 2019, no âmbito do Município de Pacajá, e dá outras Providências
  • Decreto Nº 070/2019: Constitui a Comissão de Desenvolvimento Funcional da Prefeitura Municipal de Pacajá, para o ano de 2019/2020, e dá outras providências
  • Decreto Nº 069/2019: Nomeado a Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI, composta por 03 (três) membros com seus respectivos suplentes
  • Decreto Nº 068/2019: Nomeada a partir de 01 de maio de 2019, para exercer o cargo de provimento TEMPORÁRIO de “CONSELHEIRA TUTELAR”, lotada na Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social
  • Decreto Nº 067/2019: Dispõe sobre a nomeação para exercer cargo em comissão
  • Decreto Nº 066/2019: Dispõe sobre a nomeação para exercer cargo em comissão
  • Decreto Nº 065/2019: Dispõe sobre a exoneração para exercer cargo em comissão
  • Decreto Nº 064/2019: Decreta Ponto facultativo no dia 18 de abril de 2019, no âmbito do Município de Pacajá, e dá outras Providências
  • Decreto Nº 062/2019: Dispõe sobre a convocação da 3ª Plenária Municipal de Saúde de Pacajá e dá outras providências
  • Decreto Nº 061/2019: Dispõe sobre a exoneração de cargo efetivo
  • Decreto Nº 060/2019: Dispõe sobre a nomeação para exercer cargo em comissão
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