Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Serviços Urbanos – SETRANS

Responsável: JOÃO PEREIRA DA SILVA

Horário de Atendimento: 7h30 às 11h30 – 13h30 às 17h30

Endereço: Av: João Miranda dos Santos, 67, Novo Horizonte

Telefone: 91 99130 6088

E-mail: setranspacaja@gmail.com

Competências

Representar e prestar assistência ao Prefeito Municipal nas funções políticas de transportes, obras e serviços urbanos;

Superintender as obras e os serviços urbanos do Município e fazer cumprir as disposições da Lei Orgânica do Município;

Manter relações públicas e de contato com os demais Poderes;

Exercer a coordenação e supervisão dos sistemas de departamento na esfera de suas atribuições;

Promover a organização e o controle de todas as atividades de planejamento, execução e avaliação de transportes, obras públicas e serviços urbanos;

Superintender a administração do pessoal lotado no órgão e a administração dos veículos, máquinas, equipamentos, e material utilizado ou à disposição da Secretaria;

Programar, coordenar e execução da política urbanística;

Promover os serviços de reposição, construção, conservação e recuperação de vias públicas;

Executar as obras e/ou reparos solicitados pelas demais Secretarias, em articulação com seus setores específicos de prédios e equipamentos;

Orientar e executar as atividades de planejamento físico do Município;

Apoiar a fiscalização do cumprimento das posturas municipais relativas a construções, edificações e instalações particulares;

Supervisionar o cumprimento das normas relativas ao zoneamento e uso do solo;

Conservar os prédios Municipais;

Fiscalizar a aplicação de normas técnicas urbanísticas do Município;

Conservar e manter praças, calçamentos, estradas e prédios públicos em geral;

Propiciar o funcionamento e a qualificação da iluminação pública;

Emitir pareceres nos processos administrativos de sua competência;

Assessorar os demais órgãos, na área de competência;

Planejar, programar, executar e controlar o orçamento da Secretaria;

Fiscalizar, acompanhar e controlar a execução e vigência de contratos e convênios e outras formas de parcerias;

Executar outras tarefas correlatas determinadas pela administração.


Acessibilidade
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