Secretaria Municipal de Educação – SEMED

Responsável: JACIANE SOUSA OLIVEIRA

Horário de Atendimento: De segunda a Quinta Feira: 8h às 12h – 14h às 18h  Sexta Feira: 8h às 13h

Endereço: Av: João Miranda dos Santos, 67, Novo Horizonte

Telefone: (91) 99119-9774

E-mail: semed@pacaja.pa.gov.br

Competências

I – Planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades pedagógicas de ensino e Pesquisa;

II – Realizar a programação de atividades com alunos da rede municipal, referentes ao ensino, esporte, lazer, recreação e outras atividades correlatas;

III – Exercer atividades relativas à Educação;

IV – Instalação e manutenção em perfeito funcionamento dos estabelecimentos municipais de ensino;

V – Chefiar os órgãos educacionais do Município, seguindo as orientações municipais e as normas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

VI – Subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Educação;

VII – Fomentar a Instituição e manutenção dos programas de merenda escolar;

VIII – Promover estudos e pesquisas, visando melhorar o ensino no município;

XIX – Promover anualmentente treinamentos para aperfeiçoamento dos professores;

X – Fazer anualmente a chamada da população em idade escolar;

XI – Fazer cumprir as disposições regulamentares do ensino público;

XII – Dar parecer sobre pedidos de subvenções ou auxílios para instituições educacionais e fiscalizar sua aplicação;

XIII – Manter intercâmbio com entidades governamentais e privadas visando o melhoramento da educação;

XIV – Executar programas em conjunto com outros órgãos da Administração Municipal; § 1º dar suporte ao Conselho Municipal de Educação.

XV – Fiscalizar a oferta de ensino especial, fazendo cumprir as diretrizes de apoio especializado, criados para atender as peculiaridades do educando portador de necessidades especiais, aos em atraso considerável quanto a idade regular de matricula e aos superdotados;

XVI – Zelar pelo cumprimento e fiscalização do recenseamento da população em idade escolar para o ensino fundamental, e os jovens e adultos que a ela não tiverem acesso, bem como a realização da chamada pública e a frequência a escola.

XVII – Avaliar o cumprimento do plano municipal de educação, bem como os projetos ou programas da educação municipal;

XVIII – Conhecer a realidade educacional do município e propor medidas ao poder público para melhoria do fluxo e do rendimento escolar. § 2º dar suporte ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério


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